Direitos e deveres do/a Denunciante

Através deste canal pode partilhar de forma anónima e/ou confidencial o seu conhecimento ou suspeita de qualquer infração relacionada com a Confederação dos Agricultores de Portugal.

Todas as denúncias são tratadas de modo confidencial pela equipa da Confederação constituída para o efeito, pelo que é garantida a segurança da informação partilhada. Se entender disponibilizar algum dado pessoal, que permita a sua identificação, poderá posteriormente exercer os seus direitos de proteção de dados. Informe-se sobre a Política de Privacidade no website da Confederação dos Agricultores de Portugal.

Para mais informações sobre a Política de Proteção de Denunciantes, o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e o Código de Conduta da Confederação dos Agricultores de Portugal, deve consultar o website da Confederação.

Recomendamos que aceda regularmente ao seu registo, para verificar o estado do mesmo ou para prestar algum tipo de esclarecimento que seja solicitado pelo gestor de denúncias.

O denunciante beneficia de proteção, de acordo com as regras relativas às medidas de proteção de testemunhas previstas no Código de Processo Penal, desde que faça a denúncia de boa fé e acredite que as informações que partilhou são verdadeiras. Nessas circunstâncias, é estritamente proibido qualquer ato de retaliação contra o denunciante.
Caso se verifique que o denunciante se encontra de má fé ou tenha conhecimento de que os factos reportados não são verdadeiros, poderá ser instaurado o correspondente processo disciplinar.

Caso tenha motivos razoáveis para crer que a denúncia não pode ser corretamente analisada ou resolvida dentro da Confederação, ou que existe risco de retaliação, pode recorrer a canais alternativos nomeadamente contactar as Autoridades Competentes para o efeito.